f40e7c8ce2 ... 3උඈർൾඌඌඈ &ංඏංඅ. 8ª edição. Revista, ampliada e atualizada .... na Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94). (C) Cabe aos Estados .... (Lei Complementar 80 de 12 de janeiro de 1994, com as modificações introduzidas pela ... Lei Complementar nº 141/2016, de 13 de dezembro de 2016, altera .... (Atualizada até a Lei Complementar nº 874, de 14.12.2017 - DOE 15.12.2017. ..... Redação Anterior dada pela LC nº 80/96 – DOE 1.3.1996).. Questões de Concurso de Lei Complementar nº 80/1994 - Organiza a Defensoria ... De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994 atualizada, .... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I. Das Disposições Preliminares.. ... DE MAIO DE 1994. (atualizada até a Lei nº 15.135, de 6 de fevereiro de 2018) ... 1º da Lei. Complementar nº 80, de 13 de janeiro de 1994.”.. LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Lei Orgânica da Defensoria Pública ... providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc.. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, e dá outras .... Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar ...... completo, atualizado, temas polêmicos, conteúdo dos principais con-.. Lei Complementar Federal no 80, de 12/1/94. * Art. 3º - São objetivos da Defensoria Pública do Estado: I – a primazia da dignidade da pessoa .... Lei CompLementar n. 80, De 12 De Janeiro De 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais .... Vide Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, arts. 97 a 135. * Art. 1º d A Dofensoria Pública do Estado é instituição ptrmdnente, essencial à .... www.acasadoconcurseiro.com.br. Legislação Específica. Lei Complementar Federal nº 80/94 e alterações posteriores. Professor Fidel Ribeiro .... (redação dada pela Lei Complementar nº 198, de 26 de dezembro de 2014). § 2º Valerá ...... Art. 80. A remoção precederá o preenchimento de vaga por merecimento. ..... Art. 94. O Secretário do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao.. Baixe aqui o PDF. Jan 03, 2023. LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos .... Lei Complementar do Estado do Rio Grande do Norte nº 122/1994 ... Lei Complementar Federal nº 80/1994. ... e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências (atualizada pela LC 132/2009).. Além do material em PDF, que é o nosso material principal, teremos uma .... pode se dar por Lei Complementar (que, no caso, é a LC 80/94), de forma que os .... 80, de 12 de janeiro de 1994 e suas alterações, bem como as regras atinentes previstas nas ... 97 e seguintes da Lei Complementar Federal nº 80, de.. LC 80/94 - Das Normas Gerais para a Organização da Defensoria .... que LEI COMPLEMENTAR organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito.. LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas.
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